Costumamos dizer que em licitação pública nem sempre o menor preço ganha.
Mas como vencer uma licitação sem ter, necessariamente, o menor preço?
Analisar a proposta e a documentação de habilitação de seus concorrentes é uma forma muito eficaz de eliminar concorrência e sagrar-se vencedor em uma licitação pública. Várias análises podem e devem ser feitas.
Dica: Destacamos aqui a necessidade de análise do contrato social das empresas concorrentes, que deve ser compatível com o objeto licitado. Foi o que decidiu o TCU. Veja:
Acórdão 2939/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação. Qualificação técnica. Atestado de capacidade técnica. Contrato social. Objeto da licitação. Compatibilidade. Não são considerados válidos para fins de habilitação atestados de prestação de serviços incompatíveis com as atividades econômicas previstas no contrato social do licitante. Os atestados devem não apenas demonstrar uma situação de fato, mas, necessariamente, uma situação fática que tenha ocorrido em conformidade com a lei e com o contrato social.
Conte com nossa experiência.