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Atraso na execução contratual. Como evitar responsabilização?

Por admin_contratospublicosPostado em 07/10/202121/10/2021Postado em ArtigosMarcado advocacia administrativa, análise de editais, atraso execução contratutal, compliance, consultoria administrativa, contrato administrativo, contrato público, contratos administrativos, implantação de complianceSem comentários

TCU Acórdão 1218/2021 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Augusto Nardes) Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Obra atrasada. Contratante. Multa. Sanção administrativa. Obrigatoriedade. O atraso injustificado na execução de obras públicas é ocorrência de extrema gravidade, de maneira que o órgão contratante tem o dever de adotar as medidas cabíveis para aplicar as multas contratuais […]

Revisão dos preços contratados

Por admin_contratospublicosPostado em 27/09/202121/10/2021Postado em ArtigosMarcado advocacia, advocacia administrativa, análise de editais, compliance, consultoria administrativa, consultoria jurídica, contrato público, contratos, contratos administrativos, implantação de compliance, licitações, licitações brasilia, programa de integridade, revisão de preçosSem comentários

O aumento dos custos de mercado tornou impossível o cumprimento do seu contrato administrativo? Mas você sabia que por meio do reequilíbrio econômico-financeiro é possível rever os preços contratados e que esse é um direito da empresa? É inquestionável que a Pandemia da COVID-19 tem gerado alta expressiva nos preços dos insumos dos mais diversos […]

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